Tribunal de Justiça aprova envio de proposta de extinção da Justiça Militar

PEC concede competência penal à Justiça do Trabalho

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 327/09, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que transfere para a Justiça do Trabalho as causas penais decorrentes das relações de trabalho.

Fraude: Estágio teve início antes de a "estagiária" começar a estudar

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de uma empresa especializada na organização e guarda de documentos, reclamada num processo movido por uma trabalhadora que, oficialmente, desempenhara na empresa a função de estagiária.

Não compete à JT julgar ação indenizatória relativa a contrato entre pessoas jurídicas

Morre senador Jonas Pinheiro

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Manutenção do capital funcional

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

Impropriedade dos conceitos em contabilidade

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Paraguai: presidente da Suprema Corte aponta falhas de controle

Ibama não consegue impedir empresa de comercializar mogno

No STJ, o vice-presidente, no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, estudou o pedido somente no plano recursal, entendendo não estar comprovado o risco de grave lesão à ordem pública.

TST garante adicional de periculosidade a telefônico

O direito à percepção do adicional de insalubridade relacionado à energia elétrica também pode ser estendido aos empregados de empresa de telefonia.

IBE realiza live sobre novo perfil de líder nesta quinta-feira

Trata-se de um painel dirigido pelo diretor acadêmico Stavros Xanthopoylos com a participação de convidados exclusivos.